Henrique Zumak Moreira, Advogado

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Henrique Zumak Moreira
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Henrique Zumak Moreira, Advogado
Henrique Zumak Moreira
Comentário · há 11 anos

Desculpas de Crimes Permanentes e Devassa de Direitos

Henrique Zumak Moreira · há 11 anos
Prezado , Miranda Clause ou Miranda warning ou cláusula de miranda deriva do caso Miranda vs Arizona, nos Estados Unidos, de onde surgiu aquela expressão que você vê em todos filmes e séries policiais norte-americanos: você tem o direito de permanecer calado, tudo o que você disse será usado contra você e etc.
Lá, caso ela não for dita significa ilegalidade da prisão. (leia mais sobre ela aqui: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/114311/o-que-se-entende-por-aviso-de-miranda-elisa-maria-rudge-ramos )
A grande questão é a inteligência dela, afinal, trata-se de um alerta ao cidadão dos direitos que ele tem e as derivações de seus atos após ser preso.
Aqui, no pequeno excerto que trouxe, também quis abordar o fato de não haver qualquer exigência de que o corpo de segurança estatal no mínimo alerte o conduzido de seus direitos, de maneira que isso tudo possa significar um pouco mais de segurança ao cidadão e acabe por ser um dever do agente estatal (nem que inicialmente sejam só palavras ao vento, mas também e, aos poucos, essas palavras ao vento signifiquem mudança de comportamento).
Qualquer dúvida, à disposição
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